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04
Abr 07

Os fumadores que insistam em fumar em áreas proibidas poderão pagar uma multa que vai dos 50 até aos mil euros. A nova legislação do Governo, já enviada para o parlamento, prevê ainda multas para estabelecimentos e fabricantes de tabaco que não cumpram as novas regras.


Segundo o jornal “Público”, a fiscalização ficará a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ASAE ), sendo que caberá às autoridades responsáveis pelos mais de 20 espaços onde esta proibição entrará em vigor o alerta aos fumadores que não cumpram a lei.


Caso o fumador não apague o seu cigarro, a polícia deverá ser alertada para este facto, correndo o resto do processo sob a alçada da ASAE , podendo também a pessoa que se sente incomodada pelo fumo apresentar queixa no livro de reclamações do estabelecimento.


A proibição de fumar vai ser colocada em prática em locais de trabalho, bares, discotecas e restaurantes com menos de 100 m² , afectando também os hotéis, que serão obrigados a ter 60 por cento da sua área livre de fumo e a ter uma ventilação na área de fumadores, diferente daquela que for usada nas áreas de não-fumadores .


As multas previstas na nova legislação não afectarão apenas os fumadores que não apaguem o cigarro em áreas proibidas, mas também as entidades que não definam os espaços onde se pode fumar ou não ou que não afixem dísticos para o efeito, que poderão pagar multas entre os 2500 e os dez mil euros.


Os fabricantes de tabaco e os importadores de produtos de tabaco que não apresentem testes para avaliar o teor das substâncias e seus efeitos na saúde incorrem em multas que vão dos dez mil aos 30 mil euros.

 

publicado por Zam às 17:57
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